Via @o_antagonista | O recente caso na Justiça de Salta, Argentina, reacendeu o debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) na elaboração de documentos legais, especialmente após um recurso em um caso de abuso sexual ser rejeitado devido à incoerência causada pelo uso indevido de tecnologia. O juiz Pablo Zerdán, responsável pelo Juzgado de Garantías de Séptima Nominación, considerou inadmissível a impugnação apresentada, apontando questões processuais e problemas relacionados à incorreta utilização de IA no processo. Por que a decisão judicial questionou o uso de inteligência artificial? O juiz Zerdán destacou que não era possível apelar à elevação para julgamento, conforme as leis locais. Além disso, encontrou erros claros que sugerem o uso de IA na elaboração do recurso, como o uso de referências normativas não condizentes com o direito penal argentino e atribuições equivocadas de artigos do Código Processual Penal de Salta. Por exemplo, o artigo 299, citado no recurso, t... ...
Via @jotaflash | O juiz Jhonny Kenji Kato, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou pedido da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para suspender e interromper definitivamente a plataforma Resolve Juizado, que vende petições iniciais por R$ 19,90 usando Inteligência Artificial. Kato avaliou, na sentença, que o serviço se limita a prestar apoio ao usuário na elaboração da petição inicial, sem análise jurídica individualizada ou orientação profissional que viole o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Na sentença, no entanto, o magistrado exigiu transparência e clareza da plataforma que deverá informar de forma destacada, tanto na página inicial quanto nos anúncios publicitários, que o usuário não está recebendo qualquer tipo de consultoria jurídica ou orientação profissional, e que o serviço consiste em uma redação automatizada por inteligência artificial sujeita a apresentar imprecisões. Na ação, a OAB-RJ alegava que a pl... ...
VIRAM? 🤩 A presença da Inteligência Artificial se consolidou nas rotinas jurídicas, influenciando análise documental, pesquisa de precedentes, redação técnica e gestão de informações. Em escritórios e órgãos públicos, a discussão deixou de ser sobre adoção e passou a girar em torno do uso seguro e produtivo dessas ferramentas, diante de prazos curtos, alto volume de dados e novas exigências de desempenho. Ao mesmo tempo, a difusão da IA generativa abriu debates sobre ética, padronização e responsabilidade, evidenciando a necessidade de domínio técnico para lidar com tarefas complexas, como interpretação de contratos e pesquisas aprofundadas. Com a rápida evolução do cenário tecnológico, a atualização contínua tornou-se requisito estratégico para advogados, equipes jurídicas e servidores públicos. O interesse por capacitações em IA cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionado tanto pela demanda espontânea quanto pela orientação de lideranças que buscam modernizar fluxos de... ...
Via @bahianoticias | O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão incomum nesta quinta-feira (30), em um julgamento sobre fraude de cota de gênero pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas últimas eleições municipais em disputa pela Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes. O ministro Antonio Carlos Ferreira aplicou uma multa de cinco salários mínimos e determinou que a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia) avalie o advogado por utilizar Inteligência Artificial no processo. A penalidade e a representação à OAB-BA é devido a "litigância de má-fé" por parte do advogado do caso, José Joaquim dos Reis Santos. A decisão não apenas confirmou a inexistência de fraude, como também puniu a atitude desonesta da recorrente. No caso, três mulheres foram candidatas, mas nenhuma delas foi eleita. O PSB elegeu dois homens para a Câmara de Vereadores da cidade: Glebes Silva e Luciano Silva. A decisão final do TSE afirmou que as candidaturas do PSB e... ...
Inscreva-se ao final! 🤩 Imagine transformar horas de leitura, análise e escrita em minutos, com resultados ainda mais precisos. Essa é a proposta inovadora que a Semana IA na Prática , promovida pela escola de tecnologia Trybe ( @betrybe ), quer transformar em realidade. Voltada a profissionais do Direito, a jornada gratuita acontece entre os dias 27 e 31 de outubro , e oferece uma verdadeira imersão em Inteligência Artificial aplicada ao setor jurídico, com conteúdo prático, mentoria de especialistas e acesso exclusivo a grupos de estudo. Para quem ainda associa IA a um futuro distante ou a ferramentas de uso limitado, a Trybe traz um recado direto: usar IA no nível básico já não é diferencial – é apenas o ponto de partida. O verdadeiro impacto profissional vem do domínio estratégico das ferramentas e da compreensão de como aplicá-las com segurança e precisão na rotina jurídica. Contexto e inovação A Semana IA na Prática surge como uma resposta ao momento atual do Direito, ... ...
Via @portalmigalhas | A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, sentença que condenou trabalhador por litigância de má-fé. A penalidade foi imposta após a constatação de que texto atribuído a súmula do TST era falso, com indícios de que teria sido gerado por ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo advogado. A suposta súmula foi citada na tentativa de contestar o laudo de uma perícia médica determinada no processo. Em recurso, o trabalhador alegou que a transcrição incorreta resultou de erro material, sem dolo ou intenção de enganar o juízo, e sustentou que o uso de inteligência artificial generativa para redigir peças processuais é prática legítima, sem prejuízo à parte adversa. O relator do caso, desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, rejeitou as alegações. Segundo ele, a conduta do autor evidenciou falta de boa-fé processual e se enquadra na hipótese de litigância de má-fé prevista no artigo 793-B, incisos II e V, da CLT O magistrado... ...
Link ao final! • Durante sua participação na Fenalaw 2025 ( @fenalaw_oficial ), o Jusbrasil ( @jusbrasil ) anuncia uma novidade que promete impactar a rotina de advogados e profissionais do setor jurídico: o Jus IA , seu assistente jurídico de inteligência artificial especializado, agora pode ser utilizado de forma gratuita , no modelo freemium . Durante os três dias de evento, a Arena Jusbrasil reuniu especialistas e profissionais referências em Direito e Tecnologia em uma programação intensa de talks práticos. No espaço, os visitantes puderam experimentar o Jus IA – o assistente que pensa com o usuário – e sentir, na prática, o poder de ter ao lado a maior base de dados jurídicos do país. Agora, o mesmo recurso apresentado no evento está disponível online, permitindo que qualquer profissional do Direito explore o potencial da ferramenta diretamente de seu escritório. IA especializada para o Direito brasileiro Desenvolvido com foco exclusivo no ecossistema jurídico, o Ju... ...
Via @ndmais | O uso da IA (inteligência artificial) na advocacia deu ruim em Piratuba, no Oeste catarinense. Uma advogada resolveu confiar demais na tecnologia e apresentou uma petição trabalhista recheada de citações, decisões e até nomes de magistrados – tudo aparentemente criado por IA. O problema é que, entre os “referenciados”, havia até um juiz inexistente. A advogada representava uma saladeira, funcionária de um hotel em Piratuba, que buscava na Justiça o pagamento de verbas rescisórias supostamente devidas, como horas extras, adicional de insalubridade e reflexos salariais, após a demissão. O pedido parecia legítimo, mas o problema veio no conteúdo da petição. O texto trazia uma verdadeira miscelânea de citações jurídicas, decisões de tribunais e doutrinas, todas com aparência impecável, mas nenhuma delas real. O caso caiu nas mãos do juiz Daniel Carvalho Martins, da Vara do Trabalho de Concórdia, que percebeu algo estranho ao tentar confirmar as referências citadas. ... ...
Imagine acessar uma inteligência artificial capaz de redigir petições com linguagem jurídica precisa, estrutura processual adequada e argumentos alinhados às decisões dos tribunais – tudo isso em poucos segundos e com a liberdade de usar como e quando quiser , sem precisar assinar planos mensais. Essa é a proposta da nova fase da Peticione.ai ( @peticione.ai ). Lançada em 2024, a Peticione.ai gerou repercussão ao se apresentar como uma IA jurídica mais especializada que o ChatGPT , focada totalmente na realidade da advocacia brasileira. Agora, a ferramenta evolui e passa a oferecer dois modelos de acesso : o plano fixo mensal e a opção sem mensalidade , permitindo ao advogado pagar apenas pelo que utilizar. Utilize já AQUI! Inteligência jurídica de verdade, sem “alucinações” Enquanto outras ferramentas de IA entregam respostas genéricas e, por vezes, tecnicamente equivocadas, a Peticione.ai foi desenvolvida exclusivamente para o meio jurídico nacional . ... ...
Inscreva-se no botão ao final • O Jusbrasil ( @jusbrasil ), maior plataforma de pesquisa e informação jurídica do Brasil, anuncia sua participação na Fenalaw 2025 ( @fenalaw_oficial ), o principal evento jurídico da América Latina, que acontecerá de 22 a 24 de Outubro em São Paulo . A Arena Jusbrasil trará mais de 15 palestras gratuitas , reunindo especialistas para debater inteligência artificial, tendências e inovações do Direito , além de temas estratégicos para escritórios e departamentos jurídicos. Experiência exclusiva: Jus IA Um dos grandes destaques da Arena será a experimentação do Jus IA , a solução de inteligência artificial generativa do Jusbrasil , desenvolvida para pensar junto com o advogado. A solução é capaz de agilizar processos, otimizar fluxos de trabalho e apoiar decisões jurídicas com confiabilidade. Durante o evento, os visitantes poderão experimentar o Jus IA em totens interativos e aprender, diretamente com os especialistas que criara... ...
Via @metropoles | A juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou um advogado ao pagamento de multa após identificar “uso abusivo de inteligência artificial (IA)” em um processo. O caso ocorreu em uma ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, o advogado pedia o pagamento da pensão para a cliente que perdeu o marido. Durante a análise, a magistrada identificou o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial na elaboração da petição inicial. Segundo a sentença, o documento citava trechos de julgados inexistentes e atribuía à Justiça Federal do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decisões que nunca foram proferidas. “A utilização de tais ferramentas sem adequada intervenção ou revisão humana resulta em peças processuais enganosas, que revelam não apenas desinformação, mas também evidente desrespeito ao juízo, à dignidade da justiça, à parte representada e aos próprios princípios ... ...
Via @trtsp2 | O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região multou trabalhadora por litigância de má-fé em razão de uso irregular de inteligência artificial (IA) em recurso. A conduta resultou em invenções de julgados atribuídos a ministros do Trabalho e a suposto julgador do TRT da 3ª Região. Após pesquisas infrutíferas dos textos citados, foi aberto prazo de manifestação à autora, a qual respondeu que "não se atentou em retirar tais entendimentos que foram produzidos de forma incorreta". Para o juiz-relator do acórdão João Forte Júnior, a advogada que assinou a petição foi quem construiu o conteúdo visando "convencer o julgador que outros Tribunais entendiam da exata forma como alegou em seu recurso". Lembrou, porém, que cabia a ela fazer todas as conferências necessárias, pois a responsabilidade pelos atos processuais é considerada da parte (representada por sua advogada). "Não é minimamente razoável atribuir culpa à inteligência artificial quando esta depen... ...
Via @ndmais | Para a elaboração da defesa do cliente, uma advogada usou ferramentas de IA (Inteligência Artificial) e teve seu recurso negado pela Justiça catarinense. A decisão veio após a Corte identificar que a petição continha citações de precedentes que não existiam ou que eram atribuídos a pessoas erradas. Segundo a relatora, desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer, o recurso da defesa se baseou em uma decisão sobre fiança na pandemia e atribuiu decisões a ministros e estados de origem incorretos. A desembargadora classificou o material como um “desrespeito à Justiça” e um ato de má-fé. “Primeiro, por presumir que as petições não são lidas e analisadas de maneira percuciente por esta Corte. E segundo, por tentar induzir o Tribunal a erro para obter um julgamento favorável com base em premissas falsas”, afirmou Schaefer. Quais erros com IA foram encontrados pela Justiça? Schaefer apontou dois erros no material da advogada. Um deles envolveu um Habeas Corp... ...
Via @consultor_juridico | O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) não exime as partes de um processo da responsabilidade pelos conteúdos apresentados. Não se pode culpar a IA por erros, já que ela depende de comandos de seres humanos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aplicou multa de 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, a uma trabalhadora cuja advogada incluiu precedentes inexistentes, gerados por IA, em seu recurso. A ré — uma empresa de comércio de alimentos — apontou que as ementas citadas no recurso eram artificiais. A autora, que trabalhou como balconista e repositora na empresa, admitiu que os entendimentos foram gerados por IA de forma incorreta e alegou que a advogada “não se atentou” em retirá-los. O juiz convocado João Forte Júnior, relator do caso, confirmou que as decisões citadas não existem. Ele constatou que a autora atribuiu entendimentos falsos a ministros do Tribunal Superior do Trabalho e... ...
Via @consultor_juridico | O juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível de Itaguaí (RJ), determinou, em decisão liminar, que o processo administrativo da Câmara da cidade contra o prefeito, Dr. Rubão (Podemos), volte à fase de instrução. No entendimento do magistrado, há farta comprovação de que as decisões da comissão que o processa se basearam em jurisprudência inexistente, criada por inteligência artificial. A decisão foi tomada em processo administrativo aberto pela Câmara que investiga supostas infrações do prefeito. “O impetrante juntou aos autos farta comprovação de que parte substancial das decisões da Comissão Processante amparou-se em suposta jurisprudência constitucional e infraconstitucional que, após consulta direta aos cadastros oficiais dos tribunais, não existe ou foi adulterada”, escreveu o juiz. “A gravidade do caso é indisfarçável, indicando possível utilização de ferramentas de redação artificial sem a verificação mínima de autenticidade”, disse. Conf... ...
Via @portalmigalhas | A 3ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP aplicou multas contra empresa de segurança e limpeza, após identificar o mau uso de inteligência artificial na elaboração de recurso. Na decisão, o juiz do Trabalho Matheus de Lima Sampaio concluiu que o texto foi redigido de maneira genérica, sem revisão ou filtragem crítica por parte do advogado, o que acabou por congestionar o andamento processual. Em embargos, a defesa havia alegado que a sentença proferida pelo magistrado teria desconsiderado documentos que comprovavam a intermitência da prestação laboral e períodos de inatividade do trabalhador, mas não indicou a quais documentos se referia. Também sustentou a inexistência de provas para o reconhecimento de rescisão indireta, desconsiderando, contudo, que "os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de provas nem à reforma da decisão, devendo as partes atuar em colaboração com a rápida solução do processo, sem criar embaraços desnec... ...
Via @jotaflash | O maior tribunal trabalhista do país, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, deve começar a usar ferramenta de inteligência artificial (IA) para agilizar a produção de sentenças. Na última sexta-feira (25/7), o TRT2 oficializou a adoção do Sistema Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (TRT4), na abrange o Rio Grande do Sul. O Galileu atua como um assistente virtual, realizando a leitura automática de petições iniciais e contestações, organizando as informações de forma estruturada e sugerindo minutas com os tópicos da sentença já dispostos em ordem lógica. Em cada item, são inseridos os detalhes dos pedidos e dos argumentos apresentados pelas partes, além de subsídios para a tomada de decisão, como jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), precedentes qualificados e decisões anteriores do próprio juiz ou juíza. A tecnologia, que começou a ser testada no TRT4, em 2023, foi nac... ...
Quem ainda acredita que a inteligência artificial é “coisa do futuro” está fora do jogo. No novo livro Inteligência Artificial para Advogados , o advogado e CEO Emmerich Ruysam ( @ruysam ) apresenta um guia prático , direto ao ponto, com 6 passos testados para transformar a produtividade de qualquer escritório jurídico – sem depender de programadores ou conhecimento técnico . Contexto e inovação O cenário jurídico já está sendo transformado pela inteligência artificial, e os profissionais que entenderem isso antes da maioria terão uma vantagem estratégica. Em vez de promessas vagas ou teorias distantes da realidade, a obra de Emmerich traz um método em 6 etapas , pensado para quem vive a prática da advocacia — seja em petições, contratos, gestão ou capacitação de equipes. E o conteúdo cumpre o que promete: “além das ferramentas e comandos” , como diz o subtítulo, a proposta do autor é entregar um método estruturado que pode ser aplicado por advogados de todas as á... ...
Via @portalmigalhas | Uma advogada foi multada em dez salários mínimos pela vara do Júri de Juazeiro/BA por apresentar petição com jurisprudências inventadas e dispositivos legais inexistentes - todos gerados por ferramenta de IA. O caso chamou atenção após a própria causídica reconhecer a falha na supervisão e atribuir a autoria da peça a um estagiário do escritório, que agiu sem autorização. Segundo decisão do juiz de Direito Claudio Santos Pantoja Sobrinho, a peça protocolada nos autos da ação penal por homicídio qualificado continha trechos "manifestamente inexistentes" , com citação a acórdãos falsos de tribunais superiores e menções deturpadas ao art. 414 do CPP . O magistrado entendeu que houve uso indevido de IA, má-fé processual e atentado à dignidade da Justiça. O episódio ocorreu após o TJ/BA reformar decisão de impronúncia das rés e determinar que fossem levadas a Júri popular. Na sequência, a defesa apresentou pedido de "despronúncia" , com argumentos... ...
🤩 Comente “EU QUERO” e utilize já! Muitas ferramentas apresentam limitações graves, como a geração de informações imprecisas ou a falta de fundamentação legal confiável. Pensando nisso, surgiu a Peticione.AI ( @peticione.ai ), uma plataforma inovadora desenvolvida especificamente para a realidade da advocacia nacional. Combinando tecnologia de ponta e uma base robusta de dados jurídicos, a Peticione.AI é a primeira IA jurídica do Brasil treinada com mais de 500 milhões de processos da Justiça brasileira , oferecendo aos profissionais do direito uma ferramenta segura, rápida e altamente eficaz na elaboração de documentos jurídicos. Produção de Petições com precisão e confiabilidade Um dos grandes diferenciais da Peticione.AI está na sua capacidade de gerar petições jurídicas confiáveis em poucos minutos , com base em jurisprudências , leis e artigos reais , sem recorrer a invenções ou informações duvidosas. A plataforma foi projetada para compreender os contextos legais mais comp... ...
